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Flávia Alvim
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Publicações
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Flávia Alvim
Artigo ·
há 9 anos
A síndrome da alienação parental
Distinção importante, que não muito se faz, quando se tem filhos é a de que quando se finda um casamento, uma união estável ou um relacionamento afetivo, não se finda a família, pelo menos para os...
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Comentários
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Flávia Alvim
Comentário ·
há 11 anos
Qual a diferença entre lei ordinária e lei complementar?
Gabriel Marques
·
há 13 anos
Boa tarde professor, se possível, por gentileza, clareie meu raciocínio. Acabei de ler em uma obra jurídica o seguinte: "Em síntese, o tributo é criado e aumentado por lei ordinária, cabendo a sua instituição e majoração por lei complementar, quando a
CF
expressamente determinar." Me perdoe a ignorância , estou tendo duvidas para diferenciar e gravar melhor a informação: Uma lei cria e aumenta e a outra institui e majora. Qual é a diferença em direito tributário entre instituir e criar e entre aumentar e majorar?
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