Flávia Alvim

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    Flávia Alvim
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    Comentário · há 11 anos
    Boa tarde professor, se possível, por gentileza, clareie meu raciocínio. Acabei de ler em uma obra jurídica o seguinte: "Em síntese, o tributo é criado e aumentado por lei ordinária, cabendo a sua instituição e majoração por lei complementar, quando a CF expressamente determinar." Me perdoe a ignorância , estou tendo duvidas para diferenciar e gravar melhor a informação: Uma lei cria e aumenta e a outra institui e majora. Qual é a diferença em direito tributário entre instituir e criar e entre aumentar e majorar?
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